Processo 347275/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/01/2013 14:06
Autuado em 27/01/2013 14:06
Apensado ao Processo 982994/14 em 29/05/2015 10:18
Oficio de encaminhamento 001/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 412/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 15/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   412/ 2014 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
02/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   412/ 2014 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
25/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
18/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
09/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
21/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
14/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado VALDENIR ANTONIO PALMIERI

Juntadas
DataDescrição
08/12/2014 10:24 do Protocolo 1112174/14
01/12/2014 14:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1093110/14
20/11/2014 09:09 AR do ofício OCN - 17859/14 - DP
20/11/2014 09:09 AR do ofício OCN - 17858/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17858/ 2014   
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17859/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 1405/2015
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 4165/2014
15/10/2014 986 Acórdão de Parecer Prévio nº 412/2014
26/09/2014 973 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 02/10/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1080/2014
19/02/2013 581 Despacho Processual Diverso nº 220/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1247/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2015 10:12 DP  
26/05/2015 09:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1405/2015 -
11/05/2015 14:20 SMPjTC Despacho nº 150/2015 - Ao relator. ao relator
08/12/2014 16:18 DCM Instrução nº 2240/2015 - OPINA-SE pelo conhecimento e provimento do recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e, consequentemente, pela reforma do Acórdão nº Acórdão de Parecer Prévio nº 412/14, recomendando a desaprovação das contas.
03/11/2014 10:12 DP Ofício de Contraditório nº 17858/2014 -
03/11/2014 10:12 DP Ofício de Contraditório nº 17859/2014 -
30/10/2014 10:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4165/2014 -
30/10/2014 10:14 STP  
16/10/2014 11:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2416/2014 -
07/10/2014 13:05 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 412/2014 -
07/10/2014 09:42 GCNB  
06/10/2014 15:34 STP  
06/10/2014 10:21 GCNB  
03/10/2014 13:08 STP  
26/09/2014 12:02 GCNB  
26/09/2014 11:44 STP Certidão de Sessão nº 726/2014 -
14/08/2014 17:40 GATBC  
14/08/2014 14:25 STP Certidão de Sessão nº 584/2014 -
15/07/2014 13:51 GCNB  
14/07/2014 11:19 DP Informação nº 11757/2014 -
14/07/2014 11:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1080/2014 -
05/11/2013 12:44 GCCMNS  
10/10/2013 14:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 6294/2013 -
10/10/2013 14:19 SMPjTC Parecer nº 17384/2013 - pelo provimento parcial Recurso de Revista. Acórdão de Parecer Prévion.º 71/11 – Primeira Câmara. Pelo conhecimento e provimento parcial, mantendo-se o Parecer Prévio pela irregularidade das contas do Município de Santa Mônica referente ao exercício financeiro de 2008.
18/02/2013 08:42 DCM Instrução nº 3861/2013 - Pelo conhecimento e parcial provimento do recurso de revista, propondo a conversão da irregularidade "resultado orçamentário deficitário das contas não vinculadas" em ressalva, mas pela manutenção do Acórdão de Parecer Prévio nº 71/11.
29/01/2013 12:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 220/2013 -
27/01/2013 14:05 DP Informação nº 1066/2013 -
27/01/2013 14:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1247/2013 -

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